Repartição de Finanças de Fornos de Algodres

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADGRD/AC/RFFAG
Title type
Atribuído
Date range
1912 Date is certain to 1976 Date is certain
Dimension and support
31 liv.
Biography or history
As primeiras matrizes prediais remontam aos anos de 1853-1854, em virtude do decreto de 31 de dezembro de 1852. Consideradas rudimentares foram ampliadas em 1860 e reorganizadas pela lei de 17 de Maio de 1880, regulada pelo decreto de 25 de Agosto de 1881. Esta lei veio a abrir caminho para a reorganização de matrizes para o lançamento de contribuições. Em 1899 estipular-se-á a divisão de matrizes em rústicas e urbanas , assim como se regulamenta a liquidação e cobrança de contribuição de registo predial ( lei de 29 de Julho de 1899 e decreto de 23 de Dezembro de 1899). A matriz predial é o tombo de todos os prédios de uma freguesia, só constituindo presunção de propriedade para efeitos tributários. A organização das matrizes é da responsabilidade das repartições de finanças.
Custodial history
Incorporado no Arquivo Distrital da Guarda, proveniente da Direcção de Finanças da Guarda, em 01 de Outubro de 2001.
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Constituído por livros de matrizes prediais rústicas do concelho de Fornos de Algodres e estão distribuídas pelas freguesias de Algodres, Casal Vasco, Cortiçô, Figueiró da Granja, Fornos de Algodres, Fuinhas, Infias, Juncais, Maceira, Matança, Muxagata, Queiriz, Sobral Pichorro, Vila Chã e Vila Ruiva.
Arrangement
Toponímica e numérica.
Language of the material
Português
Other finding aid
Inventário.
Record not reviewed.